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Postada em: 04/07/2013

Resumo do resultado das negociações Coletivas da Campanha Salarial 2013.


RESUMO DO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DA CAMPANHA SALARIAL 2013 ENTRE SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS NO ESTADO DO RGS e SINDICATO DOS METALÚRGICOS, a ser submetido às assembleias das respectivas categorias.
1 - REAJUSTE SALARIAL:
Em 1º de maio de 2013: 9,5% até o limite de R$ 4.159,00 reais; acima deste limite será repassado o valor de R$ 395,11 (isto é, 9,5% sobre o teto de R$ 4.159,00).
2 - PISO SALARIAL:
Nenhum trabalhador da Categoria poderá receber menos que R$ 917,40 mensais ou R$ 4,17 por hora.
Este Piso Salarial, durante a sua vigência, não poderá ser inferior ao Piso Regional, em nenhuma hipótese.
3 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:
Todas as rescisões individuais de contrato de trabalho deverão ser assistidas pelo sindicato dos trabalhadores, desde que haja extensão de base da cidade em que sediada a empregadora.
Parágrafo primeiro: O pagamento das parcelas rescisórias, mesmo que através de depósito bancário, deverá obedecer o prazo previsto no artigo 477, § 4°r da CLT, sob pena de incidência da multa prevista no § 8o deste dispositivo legal.
Parágrafo segundo: Incidirá igualmente a multa do artigo 477, § 8o, da CLT quando a assistência à rescisão de contrato de trabalho (homologação) ocorrer fora do prazo legal, exceto naquelas situações em que o sindicato não disponibilizar datas e horários compatíveis com a jornada da empresa, para a prática do ato.
Parágrafo terceiro: Quando as empresas concederem aviso prévio a seus empregados, também não incidirá a multa do art. 477, § 8, da CLT, nas seguintes situações:
a) se a demissão do empregado for efetivada sob acusação de falta grave, ainda que venha a ser julgada improcedente ou não provada em reclamação judicial;
b) se o empregado não comparecer no local, dia e hora designados ou, comparecendo, se negar a receber as importâncias que lhe forem oferecidas;
c) mesmo que, em reclamação judicial, a empresa seja condenada a pagar diferenças ou importâncias maiores que as oferecidas;
d) se a empresa promover ação de consignação em pagamento e depósito.
4 - LICENÇA PATERNIDADE:
As empresas concederão aos trabalhadores da categoria, uma licença paternidade quando do nascimento de filho/filha de pelo menos 5 (cinco) dias úteis.
5 - AMPLIAÇÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE:
Recomenda-se que as empresas da categoria econômica deverão conceder às suas empregadas o direito de ampliação do auxílio maternidade para 06 (seis) meses, previsto na Lei 11.970/08.
ATUALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DAS DEMAIS CLÁSULAS CONSTANTES DA CONVENÇÃO COLETIVA ANTERIOR.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato


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